PORTARIA Nº 82 DE 11 DE ABRIL DE 2024.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) JOSÉ ERISSON CRUZ 
BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no 
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 19 (Dezenove) diárias ao Senhor 
José Erisson Cruz Brandão, portador do cartão CPF: 657.145.632-04, 
no cargo/função de Coordenador Pedagógico, na unidade da Secretaria 
Municipal de Educação, sob a matricula de nº 582, residente e domiciliada na Rua Serraria, Beira Rio, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em 
viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que 
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo para confirmar as matrículas para o ano letivo de 2024, atualizar 
o quadro de lotação 2024, coletar e socializar com a equipe gestoras, 
entregar o calendário letivo de 2024, observar as aulas nas escolas 
rurais; orientação dos professores das escolas infantis: Ashaninka III, 
Ashaninka II, Ashaninka I, Rainha da Floresta I, Rainha da Floresta, 
Boa Vista I e Boa Vista, referente ao mês de abril de 2024, de acordo 
com o MEM/SEMSA/AC nº 582/2024 de 11 de abril de 2024 para esta 
municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta 
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 
660,00 (Seiscentos e Sessenta Reais) a ser depositado na conta do 
Banco do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta: 8666661460.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com 
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições 
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e 
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 
onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito