PORTARIA Nº 81 DE 11 DE ABRIL DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) EVILSON FROTA DE
AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao Senhor Evilson
Frota de Azevedo, portador do cartão CPF: 635.223.062-87, no cargo/
função de Motorista Fluvial, na unidade da Secretaria Municipal de Educação, sob a matricula de nº 486, residente e domiciliada na Rua 05 de
Novembro, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de
despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere
no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo para confirmar as matrículas para o ano letivo de 2024, atualizar
o quadro de lotação 2024, coletar e socializar com a equipe gestoras,
entregar o calendário letivo de 2024, observar as aulas nas escolas rurais; orientação dos professores das escolas infantis: Poleta Ferreira da
Costa, Zilda Vasconcelos, Ulisses Guimarães, Raimundo Ferreira Lima,
Leontina Gomes, Laires Silva e 24 de Janeiro, referente ao mês de abril
de 2024, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 576/2024 de 11 de abril
de 2024 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada o setor financeiro do fundo de saúde desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$
345,00 (Trezentos e Quarenta e Cinco Reais) a ser depositado na conta do Banco do Caixa Econômico Federal de nº Ag: 0803 Conta:
00013806-9.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito
Portaria N°081/2024 - Conceder 10 diárias a Evilson Frota de Azevedo
DOEAC: 13.756
Página: 88
Data: 18/04/2024