ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 079 DE 27 DE JULHO DE 2020.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR

MARCOS SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor

Marcos Santos de Souza, portador do cartão CPF de nº

002.918.742-74, sob a Matrícula de nº 4436, no cargo/função

de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

e técnico agrícola para viagem e custeio de despesas com

alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria

que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a

Cidade de Cruzeiro do Sul como Assessor Especial da Secretaria

Municipal de Meio Ambiente e técnico agrícola para participar de

uma reunião com a gerencia da secretaria estadual da fazenda SEFAZ

para tratar do cadastro do produtor rural e certificação digital dos fornecedores de gêneros alimentícios da secretaria municipal de

agricultura familiar, através do programa Nacional de alimentação

Escolar PNAE e também um encontro no instituto nacional de

colonização e  reforma agraria – INCRA com objetivo de geras as

guias de pagamentos das famílias que foram comtemplados com

o credito instalação do PDS PAE triunfo Porongaba para esta municipalidade.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com

afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições

em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 079/2020 CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MARCOS SANTOS DE SOUZA

  • DOEAC 12.852

    Data  03/08/2020

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