ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 079 DE 27 DE JULHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR 
MARCOS SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor
Marcos Santos de Souza, portador do cartão CPF de nº
002.918.742-74, sob a Matrícula de nº 4436, no cargo/função
de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e técnico agrícola para viagem e custeio de despesas com
alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a
Cidade de Cruzeiro do Sul como Assessor Especial da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e técnico agrícola para participar de
uma reunião com a gerencia da secretaria estadual da fazenda SEFAZ
para tratar do cadastro do produtor rural e certificação digital dos fornecedores de gêneros alimentícios da secretaria municipal de
agricultura familiar, através do programa Nacional de alimentação
Escolar PNAE e também um encontro no instituto nacional de
colonização e  reforma agraria – INCRA com objetivo de geras as
guias de pagamentos das famílias que foram comtemplados com
o credito instalação do PDS PAE triunfo Porongaba para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito