ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 057 DE 24 DE ABRIL DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBREO DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 AO SENHOR SEBASTIÃO
BATISTA MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado
do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao SenhorSEBASTIÃO BATISTA MAIA, portador do cartão CPF 890.601.992-00,
sob a Matrícula nº 5749 no cargo/função de enfermeira para custeio
de despesas com alimentação.
Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria
que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo -
Ac, em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do
Programa Saúde da Família (PSF) como Motorista Fluvial na realização
de atendimentos de saúde nas comunidades ribeirinhas da zona rural
como: como Vila Foz do Breu, Helena e Pedra Pintada, Santo Antonio I
e II, Pedra Lata, Fazenda Natal, Tartaruga, Pau Brasil, Piranha, Cachoeira,Ceará, Belfort, São João, Adão e Eva, Betânia, Tapauna, Acuriá
e Estirão referente ao mês de abril de 2020 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças destaPrefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de
R$ 220,00 (duzentos e vinte reais);
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito
Portaria N° 057/2020 - SEBASTIÃO BATISTA MAIA
DOEAC 12.804
Data 22/05/2020
Página 40-41