ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 050 DE 23 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHOR MARCOS
ANTONIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (Sete) diárias ao senhor Marcos Antonio Oliveira de Almeida, portador do cartão CPF 599.363.712-91, sob a Matrícula de nº 6155, residente e domiciliado na Rua Ramal da Olaria n° 125, no cargo/função de Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul/ Rio Branco para cumprir as seguintes agenda de trabalho:
Agenda na EMBRAPA em Cruzeiro do Sul/AC sobre Termo de Cooperação Técnica para Zoneamento Agrícola Municipal e agendas da EMBRAPA 2022 para produção.

Com equipe técnica e coordenação da AMAC: Atualizar informações sobre Projetos Básicos e execução dos convênios: 899383/2020/ESPORTE/Modernização e Ampliação de Ginásio de Esportes; 909720/2021/MD/PCN/ Ampliação de Praça; 923395/2021/MDR/CAIXA/Adequação
de Vias; 922045/2021/MD/PCN/Iluminação Pública; e, Execução da Emenda Especial 40190006/2021/ME - 2ª Etapa do Sistema de Abastecimento de Água da Vila Restauração;

Com equipe técnica da AMAC sobre procedimentos de execução e prestação de Contas das emendas Especiais destinadas a PMMT/AC através do Ministério da Economia no OGU 2021 e 2022, para o cumprimento de requisitos técnicos e legais;

Com equipe técnica da GIGOV/RB/CAIXA, tratar dos procedimentos para conclusão da Prestação de Contas dos Contratos de Repasses nº 0280873-66/2008 e 736933/2010 – 1ª e 2ª Etapas do Estádio de Futebol; 899383/2020/MDR/Caixa – Modernização e ampliação de Ginásio de Esportes 1ª e 2ª Etapa; E, continuidade da execução do Contrato Repasse 876551/2018/MDR/CAIXA Pavimentação de Ruas;

Com equipe técnica do INCRA/AC tratar da complementação de documentos e informações para o Processo de Desmembramento do Lote 086, 1,5 ha (hectare) doados pela Senhora Maria José da Silva para o novo cemitério municipal;

Com equipe técnica da FUNASA/AC, tratar dos procedimentos para a execução do Convênio nº 847902/2017/MS/FUNASA – Módulos Sanitários Domiciliares (licitado e em ajuste de valor) – assinatura digital do Convênio e alimentação do sistema; e

Com equipe técnica da Secretaria de Produção - SEPA/AC para tratar dos procedimentos técnicos e legais relacionados ao processo de execução e prestação de contas da emenda 2021 do Dep. Estadual Edvaldo Magalhães no valor de R$ 100.000,00 para as comemorações do dia do trabalhador Rural (Esporte e Cultura), de acordo com o MEM/SEMATUR/AC/N°01/2022 de 22 de março de 2022 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.040,00 (Dois Mil e Quarenra Reais) a ser depositado na conta da Caixa Econômica 0803 00024843-0 001

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e dois.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito