ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 029 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MARCOS SANTOS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (Cinco) diárias ao Servidor Marcos Santos de Souza, portador do cartão CPF de nº 002.918.742-74, sob a Matrícula de nº 6048, no cargo/função de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e técnico agrícola para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul como Assessor Especial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para tratar junto ao Instituto do
Meio Ambiente do Acre-IMAC do processo de Licenciamento das arvores para construção das unidades habitacional dos assentados do PAE Triunfo/Porongaba e tratar junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria dos processos de titulação dos assentados do PA Amônia, atendendo o ACT nº 696/2019 Processo n°54000.128025/2019-14. De acordo com o MEM/NMRF/AC/Nº 004/2022 de 23 de fevereiro de 2022, para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 800,00 (Oitocentos Reais) a ser depositado na conta do caixa de nº 0803 001. 29317-6.
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício