ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 027 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao Senhor Eclínio Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de nº 890.340.072-00, no cargo/função de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto, residente e domiciliado a Rua Projetada 3,n° 70 - Centro, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de
atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul / Rio Branco como Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto para uma visita técnica do FNDE, que estarão na sede da associação dos Municípios do Acre-AMAC, dia 24 de fevereiro de 2022, a partir das 10:00 horas para esclarecer e posicionar nossas Municípios quando a resolução de pendencias junto ao FNDE.

E também no decorrer do dia o Ministro da Educação e o Presidente do FNDE, estarão disponibilizando um ato solene, com todos os Prefeitos e Secretários Municipal de Educação, conforme ofício circ. n° 006/2022 AMAC/AC Rio Branco- Ac, 21 de fevereiro de 2022, MEM/SEMEC/AC/ N° 118/2022 de 22 de fevereiro de 2022, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.410 (Um Mil Quatrocentos e Dez reais) a ser depositado na conta do caixa de nº 0803 4149-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício