ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 018 DE 17 DE JANEIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SENHORA MARIA
EDNA MATOS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias a Senhora
Maria Edna Matos dos Santos, portadora do cartão CPF
603.406.652-20 sob a Matrícula de nº 76 no cargo/função
de Coordenadora pedagógica da secretaria municipal de
educação, cultura e desporto para viagem, custeio de
despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2º - Fica designado a Servidora, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo, Cidade de
Cruzeiro do Sul como Coordenadora pedagógica da secretaria municipal
de educação, cultura e desporto para participar de uma formação continuada para coordenadores geral de ensino pedagógico das secretarias de
educação realizado pela UNDIME/AC para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto
n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 800,00
(oitocentos reais)
 
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito