ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 014 DE 17 DE JANEIRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO 
SERVIDOR ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e
demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Eclínio
Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de nº 890.340.072-00,
sob a Matrícula nº 3911, no cargo/função de Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Desporto em viagem, para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta
Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal
Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul como Secretário
Municipal de Educação, Cultura e Desporto para participar
do alinhamento dos detalhes importantes junto a secretaria
de Estado de Educação, no que tange o regime de colaboração
e sobretudo quanto ao transporte escolar, permuta e municipalização/Estadualização para esta municipalidade.
 
Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto
n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 1.110,00
(mil cento e dez reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito