ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 014 DE 17 DE JANEIRO DE 2020


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO

SERVIDOR ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica

do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e

demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor Eclínio
Furtado do Nascimento portador do cartão CPF de nº 890.340.072-00,
sob a Matrícula nº 3911, no cargo/função de Secretário Municipal de
Educação, Cultura e Desporto em viagem, para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção.


Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta

Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal

Thaumaturgo a Cidade de Cruzeiro do Sul como Secretário

Municipal de Educação, Cultura e Desporto para participar

do alinhamento dos detalhes importantes junto a secretaria

de Estado de Educação, no que tange o regime de colaboração

e sobretudo quanto ao transporte escolar, permuta e municipalização/Estadualização para esta municipalidade.

 

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto

n° 332/2013 correspondente ao valor total de R$ 1.110,00

(mil cento e dez reais)


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,

aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Portaria N° 014/2020 - Eclínio Furtado do Nascimento

Ano
Meses
Publicações
Órgão
  • DOEAC 12.728

    Data  29/01/2020

    Página 159-160

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