ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 012 DE 27 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR
ECLINIO FURTADO DO NASCIMENTO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao
Senhor Eclínio Furtado do Nascimento portador do cartão
CPF de nº 890.340.072-00, no cargo/função de Secretário
Municipal de Educação, Cultura e Desporto em viagem, para
custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que
se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade de
Cruzeiro do Sul/Rio Branco como Secretário Municipal de Educação, Cultura
e Desporto para participar de uma reunião com o colegiado de secretários
municipais de Educação, que será realizado no auditório da Secretaria de
Estado de Educação, Cultura e Esporte – SEE para tratar de uma nova
gestão e encaminhamentos para o ano de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento de acordo ao Decreto n° 332/2013
correspondente ao valor total de R$ 1.110,00 (mil, cento e dez reais)

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre,
aos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2021.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito