ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 001/2021

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal
de Saúde de Marechal Thaumaturgo-Acre, para o quadriênio 2021-2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pelo § 1º artigo 44 da lei Complementar n° 063 de 26 de dezembro de 2016.

CONSIDERANDO a ilegitimidade do último processo eleitoral convocado através do decreto municipal nº 01/2017;

CONSIDERANDO a recomendação do Conselho Estadual de Saúde
CES/AC; através do OF/SESACRE/CES Nº 39-17.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo qualificadas para compor a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho Municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo-Acre, para o quadriênio 2021-2024.
- Presidente: Maria Luciene Vieira; trabalhador (a) em saúde do município;
- Vice – presidente: Leonarda Castelo Branco de Menezes; usuária do
Sistema Único de Saúde;
- 1º Secretario: Andesson Souza Batista; usuário do Sistema Único de Saúde;
- 2º Secretária: Jaqueline Menezes da Costa; Gestor;

Art. 2º - Os membros (a) da Comissão Eleitoral serão liberados das
suas funções de trabalho em caso de necessidade para a condução e
organização do processo eleitoral;

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

Marechal Thaumaturgo-Acre, 11 de Fevereiro de 2021.

Jose Maria da Silva
Secretário (a) Municipal de Saúde
Decreto 003/2021
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 0001 DE 08 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com a Lei  Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo
– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO,
portador do cartão CPF 434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60,
no cargo/função de Prefeito em viagem, para custeio de despesas
com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de
atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria
que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,
a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco – Estado do Acre para
participar da I Assembleia Geral Ordinária de 2021 na Associação
dos Municípios do Acre (AMAC) no auditório da AMAC para tratar
assuntos administrativos e eleição da diretoria para os Conselheiros;
Diretor e Fiscal 2021 e 2022, apresentação da carteira de investimentos
do Estado nos Municípios do Acre com participação dos prefeitos, coordenadores executivos, Micaelle Maia e Gerente do Escritório
de Brasília a Senhora Regina Maia e o Excelentíssimo Governador
do Estado do Acre – Gladson Cameli.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças
desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao
valor total de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais).

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as
disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício