ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 001/2021


Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal
de Saúde de Marechal Thaumaturgo-Acre, para o quadriênio 2021-2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares, conferidas pelo § 1º artigo 44 da lei Complementar n° 063 de 26 de dezembro de 2016.


CONSIDERANDO a ilegitimidade do último processo eleitoral convocado através do decreto municipal nº 01/2017;


CONSIDERANDO a recomendação do Conselho Estadual de Saúde
CES/AC; através do OF/SESACRE/CES Nº 39-17.


RESOLVE:


Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo qualificadas para compor a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho Municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo-Acre, para o quadriênio 2021-2024.
- Presidente: Maria Luciene Vieira; trabalhador (a) em saúde do município;
- Vice – presidente: Leonarda Castelo Branco de Menezes; usuária do
Sistema Único de Saúde;
- 1º Secretario: Andesson Souza Batista; usuário do Sistema Único de Saúde;
- 2º Secretária: Jaqueline Menezes da Costa; Gestor;


Art. 2º - Os membros (a) da Comissão Eleitoral serão liberados das

suas funções de trabalho em caso de necessidade para a condução e
organização do processo eleitoral;


Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.


Marechal Thaumaturgo-Acre, 11 de Fevereiro de 2021.


Jose Maria da Silva
Secretário (a) Municipal de Saúde
Decreto 003/2021

*********************

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 0001 DE 08 DE JANEIRO DE 2021.


DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de

acordo com a Lei  Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo

– Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao

Excelentíssimo Senhor Prefeito ISAAC DA SILVA PIYÃKO,

portador do cartão CPF 434.812.212-15, sob a Matrícula nº 60,

no cargo/função de Prefeito em viagem, para custeio de despesas

com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de

atividades no que se refere no art 2.


Art. 2º - Fica designado ao Prefeito, referido no art. 1º desta Portaria

que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo,

a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco – Estado do Acre para

participar da I Assembleia Geral Ordinária de 2021 na Associação

dos Municípios do Acre (AMAC) no auditório da AMAC para tratar

assuntos administrativos e eleição da diretoria para os Conselheiros;

Diretor e Fiscal 2021 e 2022, apresentação da carteira de investimentos

do Estado nos Municípios do Acre com participação dos prefeitos, coordenadores executivos, Micaelle Maia e Gerente do Escritório

de Brasília a Senhora Regina Maia e o Excelentíssimo Governador

do Estado do Acre – Gladson Cameli.


Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao

valor total de R$ 1.840,00 (mil oitocentos e quarenta reais).


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.


Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um.


Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito em exercício

Portaria N° 001/2021 - Nomeação do CMS

Ano
Meses
Publicações
Órgão

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Marechal Thaumaturgo

CNPJ 84.306.463/0001-76

Rua V de Novembro, 115

Praça Odon Vale, CEP 69983-000

Marechal Thaumaturgo


E-mail:
 ouvidoria@marechalthaumaturgo.ac.gov.br

Fone: (68) 3325 - 1092

 

Segunda a Sexta: 7:00 as 13:00  

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