ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº41/2021
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº41/2021
– Contratação de serviços especializados de organização, planejamento
e realização de concurso público para contratação de professores
substitutos para rede municipal de ensino do município de Marechal
Thaumaturgo Considerando justificativa apresentada pela Comissão
Permanente Municipal de Licitação,
referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº41/2021 –
Contratação de serviços especializados de organização, planejamento
e realização de concurso público para contratação de professores
substitutos para rede municipal de ensino do município de Marechal
Thaumaturgo, e verificando que os demais atos do presente
DISPENSA DE LICITAÇÃO encontram-se em conformidade com
a Lei nº 8.666/93 e demais normas legais, resolve: II – RATIFICO,
os termos apresentados justificativos pelo Sr. Pregoeiro e REVOGO
a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº41/2021 – Contratação de serviços
especializados de organização, planejamento e realização de
concurso público para contratação de professores substitutos
para rede municipal de ensino do município de Marechal Thaumaturgo,
nos termos do art. 49, da Lei 8.666/93.
Marechal Thaumaturgo/AC, 25 outubro de 2021.
Isaac da Silva Piyãko
Prefeito Municipal
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PROCESSO N°111/2021
CONTRATADO(A): PAULA CAMILA SOUZA BEZERRA
CPF N°: 011.061.072-50
Valor: R$ 60.000,00
vigência deste Termo de Contrato é de 30 dias[trinta dias]
RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2021
Em vista das razões alinhadas durante todo o processo,
ainda, pelo desenrolar da documentação emitida nos autos
deste procedimento, RATIFICO a Dispensa de Licitação
para Contratação de serviços especializados de organização,
planejamento e realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS,
para os Cargos Públicos e Cadastros de Reservas, atendendo a
necessidade temporária de excepcional interesse público e
suprimento especial de cargos da Secretaria Municipal de Educação.
Além do fornecimento completo de recursos materiais e humanos,
incluindo equipe de aplicação, e a execução de atividades relacionadas,
para rede municipal de ensino do município de Marechal Thaumaturgo,
da Sra. Paula Camila Souza Bezerra,
inscrito no CPF Nº 011.061.072-50,
residente na Rua Anselmo Maia, nº4740,
bairro São Francisco em Mâncio Lima - Acre,
com o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais),
fundamentado no INCISO VIII, do ART. 75 da Lei 14.133/21
Marechal Thaumaturgo - AC, 23 de setembro de 2021
Isaac Pyiâco
Prefeito Municipal
DL 041/2021 - Organização, planejamento e realização de PSS
DOEAC 13.147
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Data: 15/10/2021