ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0420 de 28 de Dezembro de 2021

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000117/2020 de 30 de dezembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 206.681,86 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.365.0004.2.058-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 202.793,86
07.01.12.365.0004.2.058-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 3.888,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0004.2.061-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 60.419,00
07.01.12.361.0004.2.060-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 17.907,34
07.01.12.361.0004.2.062-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 50.044,22
07.01.12.361.0004.2.061-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 78.311,30

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 28 de Dezembro de 2021

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito