ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0399/21 de 17 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000117/20 de 30 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 75.481,67 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 - Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.095-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 50.941,52
13.02.10.301.0004.2.041-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 10.630,68
13.02.10.301.0004.2.042-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 4.484,69
13.02.10.301.0004.2.044-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 6.379,41
13.02.10.301.0004.2.102-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 3.045,37
 
Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 - Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.095-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 45.481,67
13.02.10.301.0004.2.042-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 30.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 17 de dezembro de 2021

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito