ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0378/21 de 3 de dezembro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal nº 000117/20 de 30 de Dezembro de 2020.

DECRETO

Art 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 86.756,16 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.102-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.400,00
13.02.10.301.0004.2.044-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 13.058,33
13.02.10.301.0004.2.041-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 18.525,01
13.02.10.301.0004.2.042-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.991,25
13.02.10.301.0004.2.044-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.961,18
13.02.10.301.0004.2.102-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.720,39
13.02.10.301.0004.2.041-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00

Art 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s)
Superávit financeiro 86.756,16

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 3 de Dezembro de 2021

ISAAC DA SILVA PIYAKO
Prefeito Municipal