ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 0346 de 04 de outubro de 2021

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000117/20 de 30 de dezembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 642.430,63 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
03.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
03.01.04.122.0001.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00– Material de Consumo 21.311,00
03.01.04.122.0001.2.004-3.3.90.33.00.00.00.00– Passagens e Despesas com Locomoção 8.213,85
03.01.04.122.0001.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.919,73
06 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.01 - Departamento de Administração e Planejamento
06.01.04.122.0001.2.008-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 310.121,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.02 Departamento de Cultura e Esporte
07.02.04.122.0001.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.600,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.2.089-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 10.207,62
08.02.08.244.0004.2.031-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 12.500,00
08.02.08.244.0004.2.088-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.600,00
08.02.08.244.0004.2.089-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.850,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.20.605.0002.2.204-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 6.700,00
09.01.15.452.0002.2.078-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 20.290,40
09.01.04.122.0001.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 5.929,50
09.01.17.512.0002.2.080-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 28.622,65
09.01.04.122.0001.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física 26.483,88
09.01.15.452.0002.2.078-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Física 42.500,00
09.01.20.605.0002.2.204-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica 1.980.00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10.01 Departamento de Meio Ambiente e Turismo
10.01.04.122.0001.2.012-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 10,00
10.01.04.122.0001.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica 4.820,00
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 – Departamento de Agricultura
11.01.20.305.0002.2.202-3.3.90.39.00.00.00. 00 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica 7.550,00
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
12.01 Departamento de Finanças
12.01.04.122.0004.2.087-3.3.90.47.00.00.00.00 – Obrigações Tributarias e Contributivas 51.221,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.365.0004.2.057-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 7.000,00
07.01.12.361.0004.2.060-3.1.90.94.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 20.000,00
07.01.12.361.0004.2.060-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias - Civil 14.940,00
07.01.12.365.0004.2.201-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.000,00
07.01.12.365.0004.2.083-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 15.000,00
07.01.12.365.0004.2.064-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 20.000,00
07.01.12.365.0004.2.058-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 23.717,20
07.01.12.365.0004.2.057-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 8.700,00
07.01.12.361.0004.2.067-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 37.291,64
07.01.12.361.0004.2.062-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 18.348,07
07.01.12.361.0004.2.060-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 23.948,99
07.01.12.361.0004.2.054-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 50.000,00
07.01.12.361.0004.2.060-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 63.000,00
07.01.04.125.0003.2.027-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 6.200,00
07.01.12.361.0004.2.062-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 18.348,07
07.01.12.361.0004.2.061-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
07.02 Departamento de Cultura e Esporte
07.02.04.122.0001.2.008-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.08.244.0004.2.206-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
07.01.12.365.0004.2.083-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
07.01.12.361.0004.2.062-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18.348,07
07.01.12.365.0004.1.016-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
07.01.12.361.0004.2.060-3.3.90.95.00.00.00.00 – Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 17.472,54
07.01.12.361.0004.2.061-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 160.956,19
07.01.12.365.0004.2.058-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 25.811,79
07.01.12.361.0004.2.062-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 18.348,07

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 04 de outubro de 2021

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito