ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 297 de 28 de setembro de 2020


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento

geral no Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no

uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do

Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na

Lei municipal nº 000103/2019 de 20 de dezembro de 2019.


R E S O L V E:
Art. 1º
. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de

R$ 140.535,97 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.02 Departamento de Cultura e Esporte
07.02.13.392.0004.2.069-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 103.535,97
07.02.13.812.0002.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 7.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.04.122.0001.2.071-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 30.000,00
Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo

serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou

total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.1.032-4.4.90.51.00.00.00.00-Obras e Instalações – 103.535,97
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 – Departamento de Agricultura
11.01.04.122.0001.2.013-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diária- Civil 6.000,00
11.01.04.122.0001.2.013-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e

Despesas com Locomoção 6.000,00
11.01.20.305.0002.2.202-3.3.90.95.00.00.00.00 – Indenização pela

Execução de Trabalhos de Campo 8.240,00
11.01.04.122.0001.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e

Material Permanente 5.000,00
11.01.20.305.0002.2.202-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e

Material Permanente 11.760,00


Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as

disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado

do Acre, em 28 de setembro de 2020
Publique-se.
Cumpra-se.


ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito

Decreto N° 297/2020 - Abertura de Crédito

  • DOEAC 12.943

    Data 16/12/2020

    Página  78