ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 288 de 14 de setembro de 2020

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2020.

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do
Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na
Lei municipal nº 000103/2019 de 20 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de
R$ 5.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.01 - Departamento de Administração e Planejamento
06.01.04.122.0001.2.008-3.1.90.94.00.00.00.00 – Indenizações e
Restituições TRAT 5.000,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou
total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Excesso de arrecadação 5.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado
do Acre, em 14 de setembro de 2020.
Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO 
Prefeito