ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO N° 000278/21 de 19 de Julho de 2021

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento
geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL de Marechal Thaumaturgo no uso
das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal
n° 000117/20 de 30 de Dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor
de R$ 45.248,14 para a(s) seguintes(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
03.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
03.01.04.122.0001.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 21.373,24
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01 – Departamento de Agricultura
11.01.20.305.0002.2.202-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 23.874,90

Art. 2° - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo
anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial
e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(s):
03 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
03.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Governo
03.01.04.122.0003.1.019-3.3.90.39.00.00.00.00 –Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
07 – SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 – Departamento de Educação Básica
07.01.12.365.0004.2.057-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de
Consumo 10.109,00
07.01.08.244.0004.2.206-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
07.01.12.365.0004.2.057-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos
e Material Permanente 15.139,14

Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de julho de 2021

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito Municipal