ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 224/21 DE 18 DE MAIO DE 2021
Abre crédito adicional – Suplementar – originário no Orçamento programa de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Marechal Thaumaturgo no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei Municipal n° 000117/20 de 30 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1°- Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 18.321,00 para as seguintes dotações orçamentárias: 09 – SECRETARIA MUNIC. DE
OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 – Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.20.605.0002.2.204-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.321,00
Art° 2° - Para entendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou
09 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 – Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.15.451.0002.1.044-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 18.321,00
Art° 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 18 DE MAIO DE 2021
Isaac da Silva Piyako
Prefeito Municipal
Decreto N°224/2021-Abertura de Crédito Adicional
DOEAC 13.059
Página 75
Data: 08/06/2021