ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 221 de 30 de junho de 2020

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de
Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000103/2019 de 20 de dezembro de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.800,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.01 Departamento de Educação Básica
07.01.12.361.0004.2.060-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 8.800,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
07.02 Departamento de Cultura e Esporte
07.02.27.812.0004.2.070-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 5.241,70
07.02.13.392.0004.2.069-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 258,30
07.02.04.122.0001.2.008-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais 3.300,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre,
 
em 30 de junho de 2020

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito