ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 213 de 01 de outubro de 2019

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional – suplementar –
originário do orçamento geral no Orçamento programa a 
de 2018 e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, 
no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica
do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida
na Lei municipal nº 000081/2017 de 26 de dezembro de 2017.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
15.145,38 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
02.01 Gabinete do Vice-Prefeito
02.01.04.122.0001.2.003-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos
e Material Permanente 2.645,38
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.08.244.0004.2.089-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física 4.000,00
08.01 – Departamento de Assistência Social
08.01.04.122.0001.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física 8.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
10.01 – Departamento de Meio Ambiente e Turismo
10.01.04.122.0001.2.012-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e
Despesas com Locomoção 500,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.02.04.244.0004.2.085-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 15.145,38

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,
Estado do Acre, em 01 de outubro de 2019.

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito