ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 181 DE 29 DE MARÇO DE 2021


Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO do DECRETO de nº 179 do dia 19 de
Março de 2021,


o atendimento ao público no âmbito da Administração Pública do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac, no uso de suas
atribuições legais,


CONSIDERANDO o último DECRETO de nº 179 do dia 19 de Março de
2021, que fica o não atendimento ao público no âmbito da Administração Pública do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac, onde o aumento do índice de infecções no quadro de servidores da Administração Municipal, cujas unidades de atendimento ao público encontram-se em funcionamento, com medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, nacional, estadual e principalmente municipal decorrente do coronavirus;


CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das ações no âmbito
Municipal voltados para prevenir e combater a sua disseminação, a proteção da população em geral,


RESOLVE:


Art. 1 - PRORROGAR por mais um período a SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO em geral do dia 29 de março de 2021 a 02 de abril de 2021, nos órgãos, secretarias e departamentos mantidos pela administração pública do Município de Marechal Thaumaturgo/Ac.
§1º – Não serão afetados pela suspensão:
I – Os atendimentos das Unidades de Saúde Municipal;
II – Os atendimentos do Conselho Tutelar, mediante agendamento pelo
número (68) 98427-2927 e/ou e-mail: conselhotutelar.mt@hotmail.com;
§2º - Os órgãos e as unidades mantidas pela administração municipal
afetadas pela suspensão do atendimento presencial ao público, durante
o período de suspensão, funcionarão para serviços internos e de interesse da Administração, ficando a disposição para prestar esclarecimentos ao público somente de forma remota e na forma abaixo:
I – Prefeitura Municipal: telefone: (68) 99246-8179; e-mail: gabinete@
marechalthaumaturgo.ac.gov.br
II – Secretaria Municipal de Finanças: email: cleonilton.pmmth@gmail.com
II – Secretaria Municipal de Educação: email: ecliniof7@gmail.com
III – Secretaria Municipal de Saúde: telefone: (68) 3325-1048. email:
semsamtac@hotmail.com
IV – Secretaria Municipal de Assistência Social: assistenciasocial@marechalthaumaturgo.ac.gov.br
V – Secretaria Municipal de Administração: email: claudiomarechal@
gmail.com
VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente: secretariameioambientemt.ac.gov.br


Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo
seus termos serem revistos a qualquer tempo.


Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do
Acre, aos 29 (vinte e nove) dias do mês março de 2021.


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


Isaac da Silva Piyãko
Prefeito

Decreto N°181/2021 - PRORROGAÇÃO do DECRETO de nº 179/2021

  • DOEAC 13.020

    Página  20-21

    Data: 12/04/2021