ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 134 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
“Dispõe sobre a Função de Confiança FC - 10 e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER o Srº. FRANCISCO FERREIRA BEZERRA
portador do cartão CPF de nº 461.630.932-91, Matrícula nº 42 cargo
de agente operacional de serviços diversos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto a Função de Confiança FC – 10 de acordo
com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013
até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de fevereiro de 2021 publicado e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade,
revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do
Acre, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito