ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 119 de 25 de janeiro de 2021


Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2021.

 

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº
000117/2020 de 30 de dezembro de 2020.


R E S O L V E:
Art. 1º.
Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
34.691,38 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
13.02 Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.041-3.1.90.11.00.00.00.00- Venc. Vantagens Fixas – Pessoal Civil 34.691,38


Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13.02 Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.043-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 34.691,38


Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 


Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do
Acre, em 25 de janeiro de 2021


Publique-se.
Cumpra-se.


ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito

Decreto N°119/2021 - Abertura de Crédito

  • DOEAC 12.983

    Página  38-39

    Data: 17/02/2021