ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 099 de 04 de janeiro de 2021
 

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2021.
 

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município
de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº
000117/2020 de 30 de dezembro de 2020.
 

R E S O L V E:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
76.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
01 – GABINETE DO PREFEITO
01.01.13.392.0002.1.020-4.4.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica 36.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.04.122.0001.2.011-4.4.90.61.00.00.00.00 – Aquisição de Imóveis
40.000,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
09.01 Departamento de Obras e Urbanismo
09.01.15.606.0002.1.058-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 76.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do
Acre, em 04 de janeiro de 2021
 

Publique-se.
Cumpra-se.
 

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito