ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO No 075 DE 05 DE ABRIL DE 2019

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional – suplementar – originário do
orçamento geral no Orçamento programa a de 2019 e dá outras providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal no 000088/2018 de 28 de Dezembro de 2018.
R E S O L V E:

Art. 1o. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 39.899,23
para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.095-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica .....................................................39.899,23

Art. 2o. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.02 – Fundo Municipal de Saúde
13.02.10.301.0004.2.095-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Ma-
terial Permanente .....................................................................39.899,23
 
Art. 3o. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 05 de abri de 2019.
Registre-se.

Publique-se.
Cumpra-se.

ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito