ESTADO DO ACRE
MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 041 DE 04 DE JANEIRO DE 2021
“Dispõe sobre a Função de Confiança FC - 10 e dá outras providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no
uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER ao Srº JOÃO BEZERRA LIMA, portador do cartão
CPF de nº 759.604.602-97, cargo de Agente de Endemias e também
ficará responsável pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secre-taria Municipal de Saúde a Função de Confiança FC – 10 de acordo com
a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013
até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçãoe/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo,Estado do Acre, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro de 2021.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
Prefeito
Decreto N°041/2021 Função de Confiança FC - 10, JOÃO BEZERRA LIMA
DOEAC 12.956
Página 131-132
Data 08/01/2021