ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

RESOLUÇÃO N°004 de 27 de junho de 2025
Dispõe sobre pactuação de Diretrizes, Metas e Indicadores para o ano de 2025, com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Acre.

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo/AC, em reunião ordinária realizada em 25 de junho de 2025, no uso das prerrogativas.

O Decreto N° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organi-zação do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências;

Il – Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde;

III – A Resolução CIT n°08 de 24 de novembro de 2016, que dispõe sobre o processo de Pactuação Inter federativa de Indicadores para o período 2022-2025, relacionados a prioridades nacionais em saúde com vistas ao fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

RESOLVE:

Art. 1° – Aprovar a pactuação das Diretrizes, Metas e Indicadores para o ano de 2025, do município de Marechal Thauma-turgo da Região de Saúde do Juruá do Estado do Acre, conforme Anexo único desta resolução.

Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo, 27 de junho de 2025.

Jose Elizandro Julião da Costa
Vice-Presidente do CMS