PORTARIA Nº 143 DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre a designação dos servidores abaixo relacionados para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais que lhes confere por lei,
CONSIDERANDO a Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2022, que entre si celebraram a União/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco-AC e o Município de Município de Marechal Thaumaturgo -AC.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor comissionado Adjames da Costa Lima, portador do RG nº 221463 SJSP/AC e do CPF de nº 360.833.802-00, para exercer o encargo de SUPERVISOR (coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações) do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Município de Marechal Thaumaturgo -AC.
Art. 2º DESIGNAR a servidora comissionada Lívia Freire Nogueira, portadora do RG nº 028739-A SEPC/AC e do CPF de nº 079.985.222-83, para exercer o encargo de ATENDENTE no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Município de Marechal Thaumaturgo -AC.
Art. 3º Esta portaria entra vigor na data do dia 23 de abril de 2026, revogada a Portaria nº 077, e demais as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Município de Marechal Thaumaturgo –AC.

Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito