PORTARIA Nº 0288 DE 30 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ISAIAS AZEVEDO SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias a(o) Senhor(a) Isaias Azevedo Souza, portador(a) do cartão CPF de nº 701.797.372-01, sob a Matrícula de nº 8387 no cargo/função de Agente de Endemias, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo - Acre em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, com a finalidade de participar da reunião de Malária de Fronteira na Regional do Jurua no dia 02 de julho de 2026, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 925/2026. Aos 30 dias do mês de junho de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 810,00 (oitocentos e dez reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal Ag. 0803 Conta: 000804515243-3

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

Valdélio José do Nascimento Furtado

Prefeito