PORTARIA Nº 0284 DE 23 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) MARIA ROSILEIDE LIMA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (dez) diárias a(o) Senhor(a) Maria Rosineide Lima Bezerra, portador(a) do cartão CPF de nº 676.840.502-06, sob a Matrícula de nº 1312 no cargo/função de Coordenadora do PME, da Unidade da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Marechal Thaumaturgo - Acre em diárias Civil para a cidade de Rio Branco - Acre, com a finalidade de participar da Oficina da Metodologia do Plano Decenal-Comissão Gestora Municipal, considerando a parceria estabelecida com as Secretarias Municipais de Educação, evento acontecerá nos dias 30/06 e 01/07 de 2026, de acordo com o MEM/SEMEC/AC nº 1434/2026. Aos 23 de junho de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal Ag. 0803 Conta: 000802109288-0

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se; e

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.

Valdélio José do Nascimento Furtado

Prefeito