PORTARIA Nº 0268 DE 16 DE JUNHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) DOUGLAS DA SILVA ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 11 (onze) diárias a(o) Senhor(a) Douglas da Silva Araújo, portador(a) do cartão CPF de nº 993.459.512-53, sob a Matrícula de nº 7806 no cargo/função de Assessor Especial da Procuradoria, da Unidade da Procuradoria Geral do Município, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a cidade de Cruzeiro do Sul em diárias Civil para a Brasília – DF, com a finalidade de participar do 1º Seminário Internacional de Ouvidoria, voltado a gestores e ouvidores – Projeto de OUVIDORIA POP (realizado em 2021-2023) com discentes da Escola Estadual Elvira Ferreira Gomes, que ganhou projeção nacional, de acordo com o MEM/GAB.PREF/AC nº 249/2026. Aos 16 de junho de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaira Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal Ag: 7939 Conta: 597680147-8
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis.
Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito