PORTARIA Nº 070 DE 06 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) ERCIVALDO COSTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias a(o) Senhor(a) Ercivaldo Costa dos Santos, portador(a) do cartão CPF de nº 788.742.892-00, sob a Matrícula de nº 1953, no cargo/função de Agente Comunitário de Saúde da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Agente Comunitário de Saúde, junto com a equipe de profissionais do programa saúde da família (PSF) Dr. Naldir Mariano na realização de atendimento nas Comunidades: Borges, Fazenda Souza, Vai quem quer e Quieto, na busca ativa da vacinação, na atualização de cadernetas, referente ao mes de fevereiro de 2026, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 323/2026 de 06 de março de 2026 para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal de nº ag. 0803 conta: 800906024-9
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos seis dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício