PORTARIA Nº 0272 DE 22 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) EVILA DE SOUZA ESTEVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a(o) Senhor(a) Evila de Souza Estevão, portador(a) do cartão CPF de nº 045.509.442-00, sob a Matrícula de nº 8408, no cargo/função de Auxiliar Saúde Bucal, Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, em viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2. Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem como Auxiliar Saúde Bucal, com a equipe de Profissionais do Porgrama de Saúde da Família (PSF) na realização de atendimentos cnas comunidades ribeirinhas: Novo Horizonte, Alegria, Prainha e Vila Restauração pelo PSF Luiz Fontinele, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 884/2026 de 22 de junho de 2026 para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 900,00 (novecentos reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal: Ag. 7939 Conta: 576473023-2 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e seis. Valdélio José do Nascimento Furtado Prefeito