ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 316 DE 18 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARIA JANAINA LOPES DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 18 (dezoito) diárias a Senhora Maria Janaina Lopes da Cunha, portador(a) do cartão CPF 890.601.992-00, sob a Matrícula de nº 6087, no cargo/função de Dentista, residente e domiciliada a Rua Mário Lobão nº 410, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para viagem e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Dentista na realização de atendimentos de saúde de dentista nas comunidades ribeirinhas da zona rural como: Novo Horizonte, Remanso, Alegria, Prainha, Maranguape e Vila Restauração referente ao mês de agosto de 2021 de acordo com o OF/SEMSA/AC nº 777/2021 de 16 de agosto de 2021 para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) a ser depositado na conta do Banco do Brasil de nº 0234-8 39.089-5.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos
dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um.

Isaac da Silva Piyãko
Prefeito