PORTARIA Nº 029 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, 

RESOLVE: 

Art. 1º – Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a(o) Senhor(a) Valdélio José do Nascimento Furtado portador(a) do cartão CPF de nº 703.049.552-72, sob a Matrícula de nº 7973 no cargo/função de Prefeito Municipal, da Unidade do Gabinete do Prefeito, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2. 

Art. 2º – Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco – Acre, com a finalidade de cumprir agenda institucional nos dias 26/02 no gabinete da Vice –Governadora Mailza Assis, no dia 27/02 participar da I Assembleia Geral Ordinária da AMAC – 2026, nas salas dos prefeitos no prédio da AMAC, de acordo com o MEM/GAB.PREF/AC nº 047/2026 de 25 de fevereiro de 2026, para esta municipalidade.

 Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a ser depositado na conta Caixa Econômica Federal de Agência de nº 0803 Conta de nº 26159-2. 

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. 

Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis. Edésio Matos dos Santos, Vice Prefeito.