PORTARIA Nº 0226 DE 21 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) NONATO DE AZEVEDO BILLETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias a(o) Senhor(a) Nonato de Azevedo Billetes, portador(a) do cartão CPF de nº 013.963.062-45, sob a Matrícula de nº 8539 no cargo/função de Educador Físico, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º - Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque da sede do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac, para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da Oficina para compreender as principais mudanças trazidas pela nova portaria e refletir sobre seus impactos na organização, planejamento e execução das ações do programa academia da saúde, assim como promover o programa como um espaço de cuidado integral no território nos dias 26 e29 de maio de 2026, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 695/2026 de 21 de maio de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º - Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.430,00 (dois mil, quatrocentos e trinta reais) a ser depositado na conta Banco Caixa Econômica Federal: Ag. 0803 Conta: 000803310699-7
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em Exercício