PORTARIA Nº 0191 DE 15 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) JAQUELINE OLIVEIRA NOBRE DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias a(o) Senhor(a) Jaqueline Oliveira Nobre da Costa, portador(a) do cartão CPF de nº 025.991.382-05, sob a Matrícula de nº 8460 no cargo/função de Enfermeira, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado ao servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque da sede do Município de Marechal Thaumaturgo – Ac, para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da Oficina de Construção do Plano de Enfrentamento das DCNTs no dia 19 de maio de 2026 e da Oficina Porjeto Saúde e Redes que acontecera no município de Cruzeiro do Sul nos dias 21 e 22 de maio de 2026, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 666/2026 de 15 de maio de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.620,00 (um mil, seiscentos e vinte reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag. 3429 Conta: 000849896107-4
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos quinze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito