PORTARIA Nº 0161 DE 30 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) LIDIA DE LIMA ALEMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias a(o) Senhor(a) Lidia de Lima Alemão, portador(a) do cartão CPF de nº 678.222.822-04, sob a Matrícula de nº 3559 no cargo/função de Agente Comunitário de Saúde, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar do Projeto Formação para o Controle Social no SUS, que acontecerá nos dias 28 à 29 de abril de 2026, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 630/2026 de 30 de abril de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais) a ser depositado na conta do Nubank: Ag: 0001 Conta: 59890976-3
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.
Secretaria Municipal de Administração
Valdélio Jose do Nascimento Furtado Prefeito
Rua Raimundo Margarida S/N – Bairro São Francisco (pueirinha) CEP 69.983-000 Telefone(0xx68)3325-1092
Marechal Thaumaturgo-Estado do Acre