ESTADO DO ACRE 

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO 

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2026 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2026

 TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

 O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve: 01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos: Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021. Objetivo: Contratação de empresa para fornecimento de produtos e equipamentos destinados a atender as necessidades dos serviços dispostos pela Secretaria Municipal de Saúde. 

Empresa: MEDITORRES DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, CNPJ: 37.430.319/0001-67. 

Valor total: R$ 53.291,85 (cinquenta e três mil duzentos e noventa e um mil e oitenta e cinco centavos) Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária: Entidade:

 1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL THAUMATURGO 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11 – Atenção a Saúde primaria com qualidade 10.301 – Saúde / Atenção Básica 2.078 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS 16- 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 2.080 – MANUTENÇÃO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE- APS/CUSTEIO 27- 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo 27-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato. 

Marechal Thaumaturgo, 24 de Agosto de 2026 

Valdélio Jose do Nascimento Furtado 

Prefeito de Marechal Thaumaturgo