ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

          CONTRATO N°027/2024

EXTRATO DO CONTRATO Nº027/2024

PROCESSO ADM. N°001/2024 

CONTRATADO: MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA

CNPJ: 48.900.984/0001-93

VALOR R$ 100.254,14

VIGÊNCIA: 120 Dias

DATA DA ASSINATURA: 29/02/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01/2024 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DE CERCA DE PROTEÇÃO NAESCOLA INFANTIL MARIA LUZIA ELIAS DOS SANTOS NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC.
c) Empresa: MARCIO ANDREI BARBOSA DA SILVA PEDROSA LTDA inscrita pelo CNPJ sob o nº 48.900.984/0001-93.
d) Valor total: R$ 100.254,14 (cem mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos).
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS/OBRAS ORA LICITADOS SÃO ORIUNDOS DO E RP/FNDE, CUJA DESPESA SERÁ CONSIGNADA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ADIANTE ESPECIFICADA:
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO.
ÓRGÃO – 09 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO.
287 – 4.4.90.51.00.00.00.00 - 0500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO.
ÓRGÃO – 09 – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E URBANISMO.
287 – 4.4.90.51.00.00.00.00 - 0500 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 26 de fevereiro de 2024.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO 
Prefeito de Marechal Thaumaturgo