ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 267 DE 24 DE JUNHO DE 2025
RETIFICADO POR INCORREÇÃO

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RETIFICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO No 267 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Decreta Feriado e Ponto Facultativo Municipal nas repartições públicas do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei pelo artigo 10 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Festividade do Pordutor Rural – Festival do Feijão 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos serviços públicos não
essenciais neste dia comemorativo;

R E S O L V E:
Art. 1o. FAZER Feriado no dia 01 de julho de 2025 e Ponto Facultativo no dia 02 de julho de 2025 de acordo com a Lei Orgânica do Município e artigo 10 nas repartições públicas do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, em virtude a Festividade do Produtor Rural – Festival do Feijão 2025.

Art. 2o. No período do dia 02 de julho do corrente ano funcionará em regime de plantão, exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para as demandas.

Parágrafo Único – Os serviços considerados de natureza essenciais serão mantidos no período de Ponto Facultativo. Excetua-se do disposto neste decreto o trabalho executado por servidores em serviço de urgência, plantões ou necessidades indispensáveis, especialmente os serviços de saúde (postos de saúde), vigilância de prédios públicos, limpeza pública, coleta de lixo, e outros
serviços essenciais cumprirão escala de trabalho a critério de sua secretaria

Art. 3o. Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do Município e do Estado do Acre.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2025.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício

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DECRETO N°267 DE 24 DE JUNHO DE 2025
Decreta Feriado e Ponto Facultativo Municipal nas repartições públicas do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre