DECRETO Nº 264 DE 15 DE ABRIL DE 2026

“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do servidor do cargo de Gestor Escolar da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr.º Raimundo Nonato Carmen dos Santos do Cargo de Gestor Escolar lotado na Escola Maria Ferreira do Vale, servidor público do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação, pela Portaria de nº 402, de 11 de dezembro de 2023, portadora do RG: 025611-3, inscrito no CPF de nº 483.775.622-00, residente e domiciliado no Raml da Olaria, s/n Bairro do Estádio, até ulterior deliberação.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 15 (quinze) dias do mês de abril de 2026.