ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº174 DE 10 DE MARÇO DE 2025

 “Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC – 05 e dá outras 
providências. ”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais

que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER ao Srº. Francisco de Oliveira Souza, portador do cartão CPF de nº 878.617.492-15, Matrícula nº 629 cargo/função de Pedreiro da Secretaria Municipal de Obras a Função de Confiança FC – 05 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e tabela II da Lei nº 65, de 11 de junho de 2014 até ulterior deliberação.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 10 (dez) de março de 2025 publicado e/ou afixação no Átrio desta municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 10 (dez) dias do mês de março de 2025.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Valdelio Jose do Nascimento Furtado

Prefeito