ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 396 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FC - 10 e dá 
outras providências.”
O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no 
uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER ao Srº. Izaquiel Nasc. Souza, portador do cartão CPF de 
nº 597.164.602-87, cargo de Carpinteiro da Secretaria Municipal de Administração a Função de Confiança FC – 10 de acordo com a seção III, Art. 57, 61 e 
tabela II da Lei nº 65, de 24 de maio de 2013 até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data do dia 01 (primeiro) de dezembro de 2023 publicado e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, 
revogado as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do 
Acre, 15 (quinze) dias do mês de dezembro de 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Valdelio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito