ESTADO DO ACRE

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 327/2026 

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026

 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2026 

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL  THAUMATURGO  E  A  EMPRESA J J B DA SILA LTDA, CNPJ: 36.171.222/0001-14, na forma abaixo: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n, Bairro São Francisco, na cidade de, Marechal Thaumaturgo-Ac, representado neste ato pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade nº 384961 SSP/AC e CPF nº 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa J J B DA SILA LTDA, inscrita pelo CNPJ/MF 36.171.222/0001-14, com endereço Rua Mario Lobao, 89 - Centro, Marechal Thaumaturgo - AC, tendo em vista o que consta no Processo nº 034/2026, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 384/2023, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Presencial SRP n. 011/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) O objeto do presente instrumento é a REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINKS DE COMUNICAÇÃO DE DADO VIA SATÉLITE, DESTINADO A ATENDER A MUNICIPALIDADE DE MARECHAL THAUMATURGO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.