ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO N. º 146/2025 CONCORRÊNCIA Nº 002/2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 146/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A PESSOA JURÍDICA CONSTRUTORA AMAZONAS ACRE LTDA, CNPJ: 02.807.795/0001-70, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida, S/n, Bairro São Francisco, no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. Valdélio Jose do Nascimento Furtado, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA AMAZONAS ACRE LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.807.795/0001-70, sediada na Rua Djalma Dutra, nº 422, Centro, Cruzeiro do Sul – Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
O presente termo aditivo tem como finalidade um reajuste de 24,31% do valor contratado, contrato nº 146/2025, proveniente da concorrência nº 002/2025, que corresponde ao valor de R$ 280.070,47 (DUZENTOS E OITENTA MIL SETENTA REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS, tendo como justificativa a Lei 14.133/2021.
ACRESCENTA-SE A SEGUINTE REDAÇÃO:
11.1. As despesas decorrentes desta contratação ocorrerão nas seguintes dotações orçamentárias própria, conforme classificação abaixo: Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
10.001 - DEPARTAMENTO DE CULTRA ESPORTE E LAZER
5 – PROMOÇÃO CULTURAL, ARTISTICO E DO ESPORTE E LAZER NAS COMUNIDADES
27.818 – DESPORTO E LAZER / DESPORTO COMUNITÁRIO
1.005 – CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLESPORTIVA
221 – 4.4.90.51.00.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
CLÁUSULA QUINTA – DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento encontra-se em conformidade com o disposto no art. 136º, da Lei Federal n°. 14.133/2021.
Marechal Thaumaturgo/AC, 10 de junho de 2026.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO - Prefeito Municipal - CONTRATANTE
CONSTRUTORA AMAZONAS ACRE LTDA - CNPJ nº 02.807.795/0001-70 - Contratada