O Município de Marechal Thaumaturgo, por meio da responsável fiscal, engenheira civil Irdia Correia, vem notificar a empresa J.P.P OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 23.398.214/0001-63, Com sede na Av. Lauro Millher, n 541 – Bairro João Alves, Cruzeiro do Sul – Acre, em relação ao atendimento de reparos na obra de CONTRATO Nº 355/2019 – TOMADA DE PREÇOS 020/2019 – objeto RECUPERAÇÃO NO MERCADO MUNICIPAL, que aponta a necessidade de sanar pendências na estrutura desta obra.
Portanto este município dá o prazo de 10 dias a partir da data de recebimento desta notificação para a empresa atender aos itens elencados no registro fotográfico.
Ressalta-se que o descumprimento da obrigação contratual de CONCLUSÃO da OBRA cumprindo todas as especificações técnicas do projeto predefinido em contrato entre a empresa e este município, com garantias previstas em lei, implicará nas penalidades legais contidas na Cláusula Sexta deste contrato com fulcros nos dispositivos presentes na Lei nº 8.666/93.
Conforme a vistoria realizada no objeto deste contrato, foi elaborado um registro fotográfico, no qual é possível constatar que o mesmo apresenta as seguintes falhas a serem sanadas pela empresa contratada:
Marechal Thaumaturgo - AC, 24 de novembro de 2021.
Atenciosamente,
IRDIA FABIANE COSTA CORREIA
RESPONSÁVEL FISCAL
Engenheira Civil
CREA 21.559 D/AC*****
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°355/2019
valor R$ 52.452,93 (Cinqüenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos).
PROCESSO N°117/2019
Fontes de Recursos: Convenio 842982/2017
Proposta: 015217/2017
Contratada: J.P.P OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ: 23.398.214/0001-63
I.E: 01.051.562/001-44
Valor R$ 499.533,76
Vigência 12 (doze) meses
Aviso de Licitação
TOMADA DE PREÇOS nº 20/2019
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 04/09/2019
Horário: 08h00min
Local: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo –Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Cinco de Novembro,
nº 113 – Centro.
Objeto: CONSTRUÇÃO DE MERCADO POPULAR.
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos
estará disponível no endereço retro mencionado.
Marechal Thaumaturgo–AC, 15 de agosto de 2019.
Felix de Melo Sarah Neto
Presidente da CPML
TP Nº 20/2019 - CONSTRUÇÃO DE MERCADO POPULAR
DOEAC nº 12.615
Página 31
Data 16/08/2019
*** Pasta do Processo ***
Aviso, reaviso, suspensão ou reabertura de edital
Edital, anexos; e planilhas (quando houver) inclusive retificações
Ata da Sessão
Termo de Homologação e Adjudicação
Extrato do Contrato
Contrato
etc