EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Município de Marechal Thaumaturgo, por meio da responsável fiscal, engenheira civil Irdia Correia, vem notificar a empresa J.P.P OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ: 23.398.214/0001-63, Com sede na Av. Lauro Millher, n 541 – Bairro João Alves, Cruzeiro do Sul – Acre, em relação ao atendimento de reparos na obra de CONTRATO Nº 355/2019 – TOMADA DE PREÇOS 020/2019 – objeto RECUPERAÇÃO NO MERCADO MUNICIPAL, que aponta a necessidade de sanar pendências na estrutura desta obra.
 
Portanto este município dá o prazo de 10 dias a partir da data de recebimento desta notificação para a empresa atender aos itens elencados no registro fotográfico.
 
Ressalta-se que o descumprimento da obrigação contratual de CONCLUSÃO da OBRA cumprindo todas as especificações técnicas do projeto predefinido em contrato entre a empresa e este município, com garantias previstas em lei, implicará nas penalidades legais contidas na Cláusula Sexta deste contrato com fulcros nos dispositivos presentes na Lei nº 8.666/93.

Conforme a vistoria realizada no objeto deste contrato, foi elaborado um registro fotográfico, no qual é possível constatar que o mesmo apresenta as seguintes falhas a serem sanadas pela empresa contratada:

Marechal Thaumaturgo - AC, 24 de novembro de 2021.

Atenciosamente,

IRDIA FABIANE COSTA CORREIA
RESPONSÁVEL FISCAL
Engenheira Civil
CREA 21.559 D/AC
*****
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
 
1° TERMO ADITIVO -  CONTRATO N°355/2019
valor R$ 52.452,93 (Cinqüenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos).
 
CONTRATO N°355/2019
PROCESSO N°117/2019
Fontes de Recursos: Convenio 842982/2017
Proposta: 015217/2017
Contratada: J.P.P OLIVEIRA CONSTRUÇÕES EIRELI
CNPJ: 23.398.214/0001-63
I.E: 01.051.562/001-44
Valor R$ 499.533,76 
Vigência 12 (doze) meses
 
 
                       EDITAL E ANEXOS
 

Aviso de Licitação
TOMADA DE PREÇOS nº 20/2019
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 04/09/2019
Horário: 08h00min

Local: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo –
Sala de Reuniões de Licitação, sito a Rua Cinco de Novembro,
nº 113 – Centro.

Objeto: CONSTRUÇÃO DE MERCADO POPULAR.
 
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos
estará disponível no endereço retro mencionado.

Marechal Thaumaturgo–AC, 15 de agosto de 2019.

Felix de Melo Sarah Neto
Presidente da CPML