ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 14 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 23 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições
legais que lhe conferem a lei municipal nº004 de 06 de abril de 2001, e lei nº8742 de 07 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Conta referente ao Bloco da Proteção Social Especial do ano de 2021.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gerlene Lopes Pedroza
Presidente do CMAS
Resolução 014/2022 - Prestação de Conta referente ao Bloco da Proteção Social
DOEAC 13.439
Data: 27/12/2022
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